Termo de Uso – OBOTCHAT

Última atualização: 04/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma OBOTCHAT, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Identificação da Plataforma

O OBOTCHAT é uma plataforma de tecnologia no modelo SaaS (Software como Serviço), desenvolvida e operada por:

GENIUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
Sede: Barreirinhas – Maranhão – Brasil
Contato: contato@obotchat.com.br

3. Natureza do Serviço

O OBOTCHAT fornece exclusivamente infraestrutura tecnológica para automação de atendimentos, chatbots, integrações com WhatsApp, APIs externas e fluxos inteligentes de comunicação.

O OBOTCHAT não garante resultados financeiros, aumento de vendas, conversões ou faturamento.

4. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas legalmente constituídas.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o OBOTCHAT para:

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento definitivo da conta, sem aviso prévio.

7. Integrações com WhatsApp, Meta e Terceiros

O OBOTCHAT pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, Meta Platforms, APIs externas e serviços de hospedagem.

O OBOTCHAT não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, alterações de políticas ou falhas técnicas dessas plataformas.

8. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O OBOTCHAT atua, em regra, como OPERADOR DE DADOS, sendo o cliente o CONTROLADOR das informações inseridas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, layout, marca e estrutura da plataforma são de propriedade exclusiva do OBOTCHAT, sendo vedado o uso não autorizado.

10. Limitação de Responsabilidade

O OBOTCHAT não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou falhas decorrentes de terceiros.

A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

11. Suspensão e Encerramento

O OBOTCHAT poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à plataforma.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

13. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da sede administrativa da empresa para dirimir controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
contato@obotchat.com.br